A competência, composição e forma de deliberação do Conselho Jurisdicional estão descritos na “Secção VI – Conselho Jurisdicional” dos Estatutos da FPO.
Composição
| Cargo | Nº Filiado | Nome |
|---|---|---|
| Presidente | 6787 | José Arlindo Varela Pereira |
| Relator | 1120 | Ricardo Filipe Andrade Nogueira |
| Relator | 1903 | Armando José Gomes Ferreira dos Santos |